Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204340418Assinale a opção que indica os princípios expressamente previstos na Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernamb...1457941204340418Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Assinale a opção que indica os princípios expressamente previstos na Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernambuco como de obediência obrigatória pela Administração Pública estadual.AFinalidade e eficiência.BAdequação e moralidade.CMotivação e razoabilidade.DConfiança legítima e ampla defesa.EContraditório e adequação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324568Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021, em caso de falecimento do réu, no deco...Questão 457941204334147Direito AdministrativoCaso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de i...Questão 457941204339326Direito AdministrativoJosé, Secretário do Município Alfa, no Estado de Pernambuco, tinha audiência marcada com auditores externos do Tribunal de Contas estadual. Ao conduzi...Questão 457941204350320Direito AdministrativoA respeito das situações que podem ocorrer no curso de um contrato de concessão de determinado serviço público celebrado entre o Município Alfa e a co...Questão 457941204370037Direito AdministrativoCristiano, servidor público estável do Estado Ômega que atua na atividade de controle, observou situações que reputou corresponderem a exercício abusi...Questão 457941204371779Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a opção que indica, corretamente, um dos objetivos do processo licitatório.Questão 457941204377552Direito AdministrativoJonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), se en...Questão 457941204394188Direito AdministrativoConsidere que o Município X, preocupado com o alto número de moradores em situação de rua na região, proponha uma parceria com entidade religiosa, con...Questão 457941204411544Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Salvador pretende realizar licitação para contratação de particular a fim de executar obras e serviços de engenharia, consistent...Questão 457941204414007Direito AdministrativoDurante um temporal no litoral de São Paulo, houve corte do sistema de energia elétrica em três municípios, cujo reestabelecimento ocorreu 72 horas de...