Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204340877A legislação falimentar nacional confere legitimidade ativa tanto a qualquer credor quanto ao próprio devedor, hipótese ...1457941204340877Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaA legislação falimentar nacional confere legitimidade ativa tanto a qualquer credor quanto ao próprio devedor, hipótese conhecida como pedido de autofalência.Sobre tal pedido, é correto afirmar que:Aele somente se aplica ao empresário individual, sendo competente para decretar a falência o juiz do lugar em que o devedor se encontre, tratando-se de empresário de espetáculos públicos;Bo devedor deverá requerer sua falência no prazo de 30 dias a partir do vencimento de qualquer obrigação líquida;Cos empresários individuais sem registro e as sociedades empresárias sem ato constitutivo arquivado na Junta Comercial não podem se valer da autofalência;Ddevem ser apresentadas as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social e as levantadas especialmente para instruir o pedido;Eas sociedades empresárias devem apresentar a relação de seus administradores nos últimos cinco anos, com os respectivos endereços, suas funções e participação societária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329569Direito EmpresarialPrevê a Lei 6.404/76, Lei da Sociedade Anônima, que diversos atos deverão ser publicados pelas sociedades anônimas. Acerca da publicidade destes atos,...Questão 457941204344826Direito EmpresarialEm embargos à execução ajuizados pelo executado de Cédula de Produto Rural (CPR) com Liquidação Financeira sem garantia cedular, foram alegados como m...Questão 457941204348750Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta:Questão 457941204411384Direito EmpresarialMirante da Serra Águas Minerais Ltda. EPP requereu a falência de Urupá Distribuidora de Bebidas Ltda. com base em crédito fundado em duplicata vincend...Questão 457941204411599Direito Empresarial“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Fina...Questão 457941204413500Direito EmpresarialLeandro celebrou com Mariana contrato de locação não residencial, tendo por objeto imóvel de propriedade da segunda, no qual o primeiro estabeleceu um...Questão 457941204417986Direito EmpresarialA abertura inicial de capital de uma empresa (IPO na sigla em inglês) pode ser um importante instrumento para a captação de recursos. Contudo, o proce...Questão 457941204427490Direito EmpresarialO Direito Cambiário dispõe sobre as relações de créditos empresariais. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204437140Direito EmpresarialCom relação à falência, analise as afirmativas a seguir.I. Na falência, não podem ser reclamados os créditos de obrigações a título gratuito.II. Na fa...Questão 457941204988891Direito EmpresarialMiguel, advogado, sempre exerceu a avidade sozinho. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constuir, individualmente, pessoa jurídi...