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A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), aduz que as operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente efetuadas pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas as prescrições legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que: