Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204341288O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assina...1457941204341288Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Conceito e Características da Ação JudicialO direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.APara postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.BNão é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.CÉ vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.DHavendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.ETodos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340414Código de Processo Civil (CPC)O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Com ef...Questão 457941204342152Código de Processo Civil (CPC)Analise as competências a seguir.I. causas que versem sobre anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária...Questão 457941204344185Código de Processo Civil (CPC)André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntes...Questão 457941204350588Código de Processo Civil (CPC)A autarquia previdenciária do município X, que não constitui capital do estado, foi condenada a pagar ao autor de uma ação indenizatória verba corresp...Questão 457941204351357Código de Processo Civil (CPC)João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.Regularmente cita...Questão 457941204373488Código de Processo Civil (CPC)Graciliano Ramos, prefeito do Município de Palmeiras dos Índios, AL, impetrou mandado de segurança em face do Conselheiro, Fabiano Baleia, do Tribunal...Questão 457941204384341Código de Processo Civil (CPC)Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do ...Questão 457941204408041Código de Processo Civil (CPC)São elementos da ação:Questão 457941204413356Código de Processo Civil (CPC)Com observância dos dispositivos no NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), no que se refere aos recursos, assinale a alternativa c...Questão 457941204427435Código de Processo Civil (CPC)Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.