Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204341466Sobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (...1457941204341466Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a ConsumidorSobre o conceito de consumidor por equiparação (bystander) e sua aplicação, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.AAplica-se o conceito de consumidor por equiparação nas hipóteses em que um terceiro sofre prejuízos em razão de vício do produto ou do serviço, podendo buscar reparação nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mesmo sem vínculo direto com o fornecedor.BÉ cabível a equiparação do terceiro como consumidor sempre que ele demonstrar ter sofrido qualquer tipo de prejuízo decorrente da má prestação de um serviço, independentemente da existência de relação jurídica entre ele e o fornecedor.CA jurisprudência do STJ admite a aplicação do conceito de consumidor por equiparação nos casos de vício do produto ou do serviço, desde que o vício resulte em lesão patrimonial significativa ao terceiro.DO conceito de consumidor por equiparação restringe-se aos casos de fato do produto ou do serviço que acarrete risco ou lesão à integridade física ou psíquica do consumidor ou de terceiros, não se aplicando, como regra, às hipóteses de vício do produto ou do serviço.ENas hipóteses de vício do produto, o consumidor por equiparação é presumido pelo CDC como parte legítima para requerer indenização por danos morais ou materiais, mesmo que o vício não represente qualquer risco à sua saúde ou segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325390Direito do ConsumidorAcerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:Questão 457941204326533Direito do ConsumidorUma instituição financeira veiculou nas redes sociais uma mensagem oferecendo empréstimo pessoal “sem juros e sem burocracia”, com liberação imediata ...Questão 457941204339529Direito do ConsumidorA Lei nº 14.181/2021 inseriu um capítulo no Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, no qual for...Questão 457941204357079Direito do ConsumidorA Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda., considerada pequena empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por imagem, além da respectiva l...Questão 457941204385411Direito do ConsumidorA teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:Questão 457941204390153Direito do ConsumidorAlém das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positi...Questão 457941204398087Direito do ConsumidorOsmar ingressou com ação judicial em face da fabricante do telefone celular, alegando que houve problemas ainda no período de vigência da garantia leg...Questão 457941204404950Direito do ConsumidorA sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um grande empreendimento habitacional e promoveu a sua comercialização com os cooperativados. Apesar disso, n...Questão 457941204414008Direito do ConsumidorB., dois meses de vida, devidamente representado, e sua genitora ingressaram com ação judicial em face do Município, em razão de erro médico ocorrido ...Questão 457941204427451Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.