Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204341856A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.Acerca dela e da interpretação dada pelo Super...1457941204341856Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-5Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:Acontempla modalidade específica de colaboração premiada, reconhecendo, em favor do coautor ou partícipe que revelar toda a trama delituosa em confissão espontânea, a redução de sua pena de um a dois terços;Ba obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta tipifica o crime de estelionato previsto no Código Penal, haja vista a ausência de efetivo ou potencial abalo ao sistema financeiro;Csão penalmente responsáveis, nos termos da lei em questão, a pessoa jurídica, o controlador e os administradores, assim considerados os diretores e gerentes;Da competência da Justiça Federal é afastada se o crime for praticado no âmbito de bancos públicos estaduais;Eo crime de gestão temerária é próprio e não admite o concurso de terceiros que não tenham poderes de administração, controle e direção da instituição financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340690Direito PenalEm março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de reclusão. Em julho de ...Questão 457941204351378Direito PenalCaio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio, a...Questão 457941204362693Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício é definitivamente condenado pela prática de d...Questão 457941204370015Direito PenalJoão, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município de Flamengolândia, cobrou pagamento em d...Questão 457941204372247Direito PenalAna vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companhei...Questão 457941204373790Direito PenalEm agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu uso passou a ser pro...Questão 457941204374874Direito PenalBianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos,...Questão 457941204375729Direito PenalEm ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de Antecedentes Criminais as seguintes...Questão 457941204396543Direito PenalMarília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes.Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralme...Questão 457941204404514Direito PenalRamon foi denunciado pela prática de um crime de estupro simples, sendo constatado ao longo da instrução, por meio de exame de insanidade mental, que,...