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De acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação.
Esse requisito será cumprido:
Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.
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João violou, dolosamente, determinadas normas que buscam proteger o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado, com o objetivo de obte...
Em 2023, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e...
Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, M...
O Art. 22, do Capítulo VI, do Decreto nº 5.626/2005, diz que as instituições federais de ensino, sendo responsáveis pela educação básica, devem garant...
Segundo essa lei, o particular que investisse em qualquer pessoa jurídica de natureza cultural cadastrada no Ministério da Cultura poderia deduzir 50,...
De acordo com a Política Nacional de Sangue, Componente e Hemoderivados todos os materiais, substâncias ou correlatos que entram diretamente em contat...
O Decreto 5.301, de 9 de janeiro de 2004, entre outras disposições, instituiu a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que é coor...
Os suprimentos de fundos, conforme o disposto no Decreto 93.872/86, se destinam aI. despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais,...