Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passa ser tipificado como crime:

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou Caio, João e Matheus, servidores públicos, pela prática, em concurs...

Tício, ao retornar da praia, observou que a sua bicicleta havia sido subtraída por Mévio. Tício iniciou uma perseguição em direção a Mévio e conseguiu...

Ao caminhar pela rua, em local ermo, Maria, que estava com as vestimentas de seu colégio, pediu informações para João da Silva, o qual, aproveitando-s...

Em razão de conduta praticada em março de 2023, João, primário, foi condenado, definitivamente, pela prática de crime hediondo, com resultado morte, e...

Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina partic...

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ...

Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe m...

Marlon, Oficial de Justiça, quando ía para sua residência, lembrou que havia deixado seu telefone celular em um cartório de Vara Criminal de determina...

Os crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº 10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a probidade administrativa, em espec...

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que