Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204344073Analise a afirmativa a seguir.“Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade ...1457941204344073Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAnalise a afirmativa a seguir.“Os tribunais de justiça estaduais podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal.”A afirmativa acima está:Acorreta, pois as leis municipais estão sujeitas a controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça estaduais, e não perante o Supremo Tribunal Federal;Bincorreta, pois os tribunais de justiça dos estados não exercem a função jurisdicional de controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais;Ccorreta, pois a Constituição Federal deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;Dincorreta, pois Constituição Federal não deve servir de parâmetro de controle de constitucionalidade abstrato também em âmbito estadual;Ecorreta, desde que normas de reprodução obrigatória pelos estados sejam o parâmetro de controle da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334501Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204341510Direito ConstitucionalEm investigação de grande repercussão, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo de colaboração premiada com diversos investigados, resultand...Questão 457941204355894Direito ConstitucionalCom base nos princípios constitucionais segundo os quais o ensino deverá ser ministrado, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadei...Questão 457941204371617Direito ConstitucionalA Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do Tribunal de Contas Estadual no cô...Questão 457941204375553Direito ConstitucionalAntony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serv...Questão 457941204386048Direito ConstitucionalEm uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ômega foram instados a se manifestar sobre o conteúdo dos princípios fundamentais expressamente veicul...Questão 457941204422504Direito ConstitucionalNa busca do equilíbrio orçamentário, os governos estabelecem restrição aos gastos correntes e buscam majorar os tributos existentes, bem como melhorar...Questão 457941204425603Direito ConstitucionalQuanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204427549Direito ConstitucionalO Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, ...Questão 457941204989584Direito ConstitucionalEdnaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio, professor de direito constitucional, que os membros do Ministério Público do Estado do Rio...