Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204344355À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, ...1457941204344355Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:Asão atípicas as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, 1g da substância entorpecente cocaína, distribuído em duas cápsulas plásticas;Ba transação penal firmada, em dezembro de 2023, pela prática do crime de trazer consigo maconha, para consumo pessoal, configura obstáculo ao oferecimento de acordo de não persecução penal, caso praticado o crime de furto simples, em janeiro de 2025;Cpratica crime de abuso de autoridade o delegado de polícia que lavrar auto de prisão em flagrante contra o cidadão surpreendido com um tablete de 10g de maconha acondicionados em um sacolé, uma balança de precisão e um caderno com anotações relativas a datas, valores e nomes;Das condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas, para consumo próprio, são indiferentes para o ordenamento jurídico;Enão se admite a imposição de prestação de serviços à comunidade em virtude da prática das condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas, para consumo próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341479Direito PenalLucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em sua mochila,...Questão 457941204361014Direito PenalJoão, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros p...Questão 457941204362498Direito PenalJoão, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela prática do crime de furto quali...Questão 457941204365317Direito PenalDiferentemente da França, a legislação brasileiraQuestão 457941204398222Direito PenalNo que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase interna ou mental:Questão 457941204404994Direito PenalTício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diverso...Questão 457941204413362Direito PenalDurante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento ...Questão 457941204427688Direito PenalJoão teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, ...Questão 457941204429617Direito PenalCom relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204437267Direito PenalNo que tange à corrupção passiva é correto afirmar que: