Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204344797A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudênc...1457941204344797Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência CriminalA respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:Aa confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;Ba reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;Chavendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;Dna hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;Eno concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326546Direito PenalDurante disputa societária acirrada, Alberto, Bruno e Caio nutrem, de forma independente, animosidade contra Daniel, administrador da empresa.Com inte...Questão 457941204339411Direito PenalCupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com apli...Questão 457941204361179Direito PenalDaniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido p...Questão 457941204370461Direito PenalO conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser atribuída responsabilidad...Questão 457941204373405Direito PenalCom relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204393438Direito PenalJosé, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a ro...Questão 457941204399329Direito PenalEm relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especialmente quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:Questão 457941204400304Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:Questão 457941204408113Direito PenalVitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em ...Questão 457941204432089Direito Penal“Amadeu Paes da Silva conduzia veículo automotor pela via pública, após ter consumido bebida alcoólica. Abordado por policiais, negou-se a se submeter...