Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204373405Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que1457941204373405Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Com relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar queAnão admite a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária.Bnão se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.Ca ausência de processo administrativo fiscal não impede o recebimento da denúncia quanto ao crime contra a ordem tributária.Do pagamento integral do débito não extingue a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária.Eos crimes contra a ordem tributária são de ação penal privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331895Direito PenalSobre a criminalização de condutas e a correlação com a teoria do bem jurídico, bem como com os demais princípios aplicáveis, é correto afirmar que:Questão 457941204331897Direito PenalCaio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio. Furibundo, Caio passou a efetuar disparos de arma de fogo contra ambos, encurralando as víti...Questão 457941204350322Direito PenalDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das p...Questão 457941204357718Direito PenalGuilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial d...Questão 457941204365449Direito PenalNesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pela prática do crime deQuestão 457941204370058Direito PenalCaio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, afirmando que foi sorteado para acompanhar a final de um campeonato ent...Questão 457941204390272Direito PenalSobre a saída temporária do preso, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204403040Direito PenalDurante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celula...Questão 457941204405479Direito PenalDeterminado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e f...Questão 457941204427691Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.