Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204331895Sobre a criminalização de condutas e a correlação com a teoria do bem jurídico, bem como com os demais princípios aplicá...1457941204331895Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito PenalSobre a criminalização de condutas e a correlação com a teoria do bem jurídico, bem como com os demais princípios aplicáveis, é correto afirmar que:Ao princípio da proteção penal do bem jurídico está materialmente implícito na Constituição da República, a partir da garantia da inafastabilidade da jurisdição;Bo crime de redução à condição análoga à de escravo pressupõe uma restrição da liberdade ou alguma forma coativa de ação, pois, se houver consentimento do trabalhador com as condições degradantes, pelo princípio volenti non fit iniuria, afasta-se a ilicitude do fato;Co paternalismo é rechaçado pelo direito penal brasileiro, firme na concepção de um direito penal fragmentário e consentâneo com liberdades individuais, impedindo-se o Estado de intervir na vontade de pessoas maiores e capazes;Dapenas é legítima a punição da instigação e do auxílio quando houver uma conduta típica praticada pelo executor da ação; sem isso, não se consideram ofendidos bens jurídicos relevantes;Eo Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da contravenção penal de vadiagem, se fundamentou na violação do princípio constitucional da culpabilidade, pois esse delito se baseia em uma ideia de direito penal do autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334694Direito PenalDurante o expediente vespertino, em uma pequena joalheria localizada em um centro comercial, um indivíduo trajando roupas comuns e portando o que apar...Questão 457941204340943Direito PenalGilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinc...Questão 457941204341298Direito PenalBrandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica p...Questão 457941204341477Direito PenalMatheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e familiar contr...Questão 457941204341481Direito PenalAo analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juí...Questão 457941204368540Direito PenalO juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa iniciou o julgamento, em sessão plenária, de um homicídio triplamente qualificado que marcou sobremaneira ...Questão 457941204397951Direito PenalSobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:Questão 457941204403082Direito PenalApós receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a...Questão 457941204424357Direito PenalQuanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que:Questão 457941204440563Direito PenalOs crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, re...