Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:

Ingrid prestou declaração falsa às autoridades tributárias, ensejando uma redução efetiva do ICMS devido à Fazenda Estadual na competência de janeiro ...

Dentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade.Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurispru...

Considerando as características do regime disciplinar diferenciado, analise as afirmativas a seguir:I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquel...

Diferentemente da França, a legislação brasileira

Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa, al...

Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propó...

Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal. Sabe-se que a escolta de preso é fun...

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de ...

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por ...