Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204387688Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Su...1457941204387688Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesSobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.AA prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.BA prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.CA prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.DUma vez interrompida a prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade.EO reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324252Direito PenalJosé, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário...Questão 457941204325882Direito PenalApós meses de tratativas, Carlos, nacional do Paraguai, ofereceu cinquenta mil dólares em espécie para a aquisição da propriedade rural de Luiz, que c...Questão 457941204325991Direito PenalNino, agindo com dolo, em comunhão de ações e desígnios com Dexter, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente consti...Questão 457941204369677Direito PenalRevoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe, aposentada e portadora de câ...Questão 457941204369756Direito PenalNo tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir.I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pel...Questão 457941204388914Direito PenalDeterminada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comun...Questão 457941204393553Direito PenalTomás, 21 anos, no momento em que fazia uso de um pino de cocaína, foi abordado por Agostinho, policial militar. Surpreendido e com receio de ser repr...Questão 457941204404993Direito PenalNo dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da re...Questão 457941204427821Direito PenalA principal consequência do trânsito em julgado da sentença condenatória é fazer com que o condenado cumpra a pena determinada, geralmente privativa d...Questão 457941204440000Direito PenalEm relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que: