Questões SEFAZ-MG para Concursos

A prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.

A prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.

Uma vez interrompida pela prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade.

O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.

O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.

O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.

Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que, se os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.

Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.

Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

constitucional, pois a Constituição da República estabelece que o subsídio dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

inconstitucional, pois a Constituição da República estabelece que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

constitucional, pois a Constituição da República estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário estadual não poderão ser superiores aos pagos pelos mesmos poderes em nível federal.

constitucional, pois a Constituição da República estabelece que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis e devem ser fixados por lei específica.

inconstitucional, pois a Constituição da República estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada por lei complementar, assegurada revisão geral quinquenal, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

35.

43.

47.

48.

58.

Não haverá incidância do ITCD.

Haverá incidância do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

Haverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

Haverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

Haverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.

Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.

Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).

Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.

Não incide, por se tratar de bem sem dono.

Dynamic Application Security Testing (DAST) e Cross-site Scripting

Static Application Security Testing (SAST) e SQL Injection

Interactive Application Security Testing (IAST) e Buffer Overflow

Dynamic Application Security Testing (DAST) e SQL Injection

Interactive Application Security Testing (IAST) e Cross-site Scripting

Implementação de antivírus nos servidores e a contratação de um novo circuito de internet.

Implementação de IPV6 na rede substituindo o IPV4.

Desativação da VPN.

Contratação de serviço de teste de intrusão e troca de um firewall por um modelo com mais capacidade.

Contratação de um serviço de proteção contra-ataques na provedora de internet e implementação de filtros no firewall delimitando a velocidade de chamada a serviços.

Distributed Denial of Service.

SQL Injection.

Cross-site Scripting ou XSS.

Man in the middle.

Phishing.

implementar um segundo fator de autenticação.

concentrar as credenciais em um diretório ùnico de identidades e implementar um processo de limpeza e revisão periódica do diretório.

determinar um prazo máximo de seis meses para a validade das senhas e implementar um sistema de autosserviço para a troca das mesmas.

utilizar certificados X509 no processo de autenticação.

utilizar chaves de segurança no processo de autenticação.