Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204388021Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Su...1457941204388021Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesSobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.AA prescrição da pretensão executória fluirá considerando o saldo que restar da pena, computando-se a detração do período de prisão preventiva cumprido pelo condenado.BA prescrição da pretensão punitiva é interrompida pelo acórdão que confirma a os termos da sentença condenatória.CA prescrição penal pode ser suspensa durante o tempo em que o condenado esteja cumprindo pena no estrangeiro.DUma vez interrompida pela prescrição da pretensão punitiva, o prazo volta a fluir no dia da interrupção, pela metade.EO reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva possui efeitos ex nunc, ou seja, impede a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários da condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325410Direito PenalNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto.Acerca dessas causas, é corr...Questão 457941204325879Direito PenalMaria, tabeliã, foi denunciada pelo Ministério Público por ter solicitado, para si, o pagamento de valores superiores às custas legalmente fixadas par...Questão 457941204344968Direito PenalCaio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apen...Questão 457941204349568Direito PenalAcerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente ...Questão 457941204381879Direito PenalRelativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é c...Questão 457941204381977Direito PenalMarcelo decide sair para beber com os seus amigos. Depois de algumas horas ingerindo bebidas alcóolicas voluntariamente, deixa o bar e, no caminho de ...Questão 457941204386562Direito PenalCaio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, van...Questão 457941204387385Direito PenalJoão, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é s...Questão 457941204397042Direito PenalSobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204403471Direito PenalJoyce, apresentando-se como agente de viagens, em 04/02/2021, ofertou ao casal Jane e Marcelo pacote turístico para um cruzeiro. Eles se interessaram ...