Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387778Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adqu...1457941204387778Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoLuiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.Em relação à incidância de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.ANão haverá incidância do ITCD.BHaverá incidância do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.CHaverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.DHaverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.EHaverá incidância do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332955Direito TributárioA tributação é um mecanismo para reduzir ou agravar as desigualdades socioeconômicas, na medida em que interfere na disponibilidade de renda dos indiv...Questão 457941204349604Direito TributárioDeterminada empresa de tecnologia localizada no Município X foi contratada para prestar serviços a uma empresa sediada no Município Y. A lei municipal...Questão 457941204358398Direito TributárioO fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel situado em área urbana de respe...Questão 457941204368942Direito TributárioRelacione as hipóteses de suspensão de exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário às respectivas definições.1. Anistia2. Moratória3. Rem...Questão 457941204369659Direito TributárioFrancesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Fra...Questão 457941204386615Direito TributárioRicardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não inc...Questão 457941204390701Direito TributárioCaso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida...Questão 457941204395228Direito TributárioDeterminado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.Sobre esses cursos, haverá ...Questão 457941204399906Direito TributárioLei do Município Alfa de agosto de 2021 instituiu a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção, tendo por fato gerador a análise de projetos de siste...Questão 457941204428724Direito TributárioA empresa Alfa-Ômega Ltda. nega-se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documen...