Francesca, cidadã italiana, mudou-se para o Bra...

457941204369659

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Tratados Tributários

Francesca, cidadã italiana, mudou-se para o Brasil há dois anos para trabalhar numa grande empresa do setor de moda localizada no estado do Ceará. Francesca alugou o seu apartamento em Roma, e o valor mensalmente recebido pelo aluguel é depositado na conta de um banco naquela cidade.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

O valor dos aluguéis recebidos na Itália deverá ser oferecido à tributação do imposto de renda no Brasil, pelo fato de Francesca ser residente no país.

Os aluguéis recebidos e mantidos na Itália não podem ser alcançados pela legislação do imposto de renda no Brasil.

Como o Brasil não possui acordo de bitributação com a Itália, os valores a título de imposto de renda, porventura pagos na Itália, não poderão ser compensados com imposto a pagar no Brasil.

A possibilidade de tributar rendimentos de estrangeiros no Brasil decorre da aplicação do princípio constitucional da generalidade.

Para que Francesca possa ser tributada no Brasil, é necessária a sua naturalização que, na hipótese, representa o elemento de conexão para a incidência do imposto de renda.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro