Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387777Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido ...1457941204387777Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosMarina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.Haverá incidância de ICMS sobre tal operação?ANão incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.BIncide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.CNão incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).DIncide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.ENão incide, por se tratar de bem sem dono.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204359657Direito TributárioDois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por determinada pessoa jurídica de dire...Questão 457941204369700Direito TributárioJoão, Deputado Federal, tinha entre seus compromissos de campanha o de envidar esforços para que determinada taxa de competência da União melhor se aj...Questão 457941204371384Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.( ) O ITBI é um imposto cob...Questão 457941204371386Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e,...Questão 457941204373779Direito TributárioA respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) quando a afirmativa for verdadeira e (F) quando for falsa.(...Questão 457941204385868Direito TributárioPor definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, poré...Questão 457941204385971Direito TributárioAs imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais.Acerca da sistemática das imunidade...Questão 457941204387694Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale...Questão 457941204398132Direito TributárioEm 2021, foi submetido à Assembleia Legislativa do Estado X um projeto de lei ordinária estadual, sem qualquer anexo, contando com apenas dois artigos...Questão 457941204402432Direito TributárioDecreto do Governador do Estado X de 30/12/2020 majorou o valor a ser pago de IPVA por meio da incorporação de índices oficiais de atualização monetár...