Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204350322De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas d...1457941204350322Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.ACassação dos direitos políticos.BMulta no valor de até 20 (vinte) salários mínimos.CSuspensão dos direitos políticos por até 8 (oito) anos.DPrestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com prazo máximo de 5 (cinco) anos.ESuspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323803Direito PenalSegundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis: Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição lega...Questão 457941204344196Direito PenalMário, maior e capaz, no pleno gozo de suas faculdades mentais, compareceu à sede da Justiça Federal no estado do Amazonas, tendo sido ouvido, na qual...Questão 457941204369041Direito PenalSobre o crime de corrupção passiva, analise as afirmativas a seguir.I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveni...Questão 457941204380326Direito PenalFábio Augusto praticou dois diferentes crimes de furto pelos quais foi denunciado, iniciando dois diferentes processos penais. Em razão do primeiro cr...Questão 457941204397950Direito PenalEm relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:Questão 457941204399913Direito PenalGabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obten...Questão 457941204430045Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a con...Questão 457941204431089Direito PenalCaio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o prom...Questão 457941204439464Direito PenalDurante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas administrativas, ...Questão 457941204989722Direito PenalGabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção ...