Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204347972De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratament...1457941204347972Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto afirmar queAé vedada a comunicação de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica.Ba autoridade nacional deverá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis.Co tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, para qualquer finalidade.Do tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção da vida.Eos dados pessoais anonimizados não são considerados sensíveis mesmo quando processo de anonimização puder ser revertido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324198Legislação Digital e CibernéticaA lei nº 12.965/2014 disciplina o uso da internet no Brasil, tendo como fundamentos, entre outros, o respeito à liberdade de expressão e a finalidade ...Questão 457941204326192Legislação Digital e CibernéticaUm Engenheiro de Computação, responsável pelo banco de dados de um aplicativo de saúde, coleta o histórico de exercícios dos usuários para monitoramen...Questão 457941204331386Legislação Digital e CibernéticaEm decorrência de uma situação envolvendo uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Reginaldo teve que estudar as n...Questão 457941204334559Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece uma estrutura legal que empodera os titulares de dados pessoais, forn...Questão 457941204356474Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e trata da atuação do Poder...Questão 457941204356542Legislação Digital e CibernéticaUm grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando qu...Questão 457941204363832Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina a proteção de dados pessoais e seu tratamento, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou ...Questão 457941204364081Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.I. Dado pessoal se refere a or...Questão 457941204365268Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizaç...Questão 457941204370866Legislação Digital e CibernéticaA respeito da guarda de registros, assinale a opção que indica corretamente, de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de...