Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204347978A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº...1457941204347978Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº 13.853/2019.Assinale, a opção que corresponde exclusivamente a uma modificação introduzida pela Lei nº 13.853/2019.AEstabelecer que os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais.BPrever o direito do titular à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos.CDeterminar que o consentimento para tratamento de dados pessoais deve ser fornecido de forma destacada.DCriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.EEstabelecer o direito do titular de solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328530Legislação Digital e CibernéticaUma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contud...Questão 457941204340663Legislação Digital e CibernéticaEm fevereiro de 2024, o paciente, senhor Machado, notificou a Clínica Canindé Ltda. ao verificar que seus dados pessoais sensíveis, notadamente exames...Questão 457941204347878Legislação Digital e CibernéticaCom base nos princípios e impactos da LGPD no tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a opção que apresenta uma situação em que o tratamento ...Questão 457941204357042Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural sãoQuestão 457941204363795Legislação Digital e CibernéticaAcerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que:Questão 457941204365582Legislação Digital e CibernéticaJoão, membro de uma entidade da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais, foi convidado para ocupar um assento no âmbito d...Questão 457941204370888Legislação Digital e CibernéticaNo contexto de proteção aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento conferido pela legislação brasileira à repre...Questão 457941204370898Legislação Digital e CibernéticaConforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações,...Questão 457941204384872Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ...Questão 457941204430242Legislação Digital e CibernéticaSegundo resolução do CGI.br, o princípio de governança chamado de Neutralidade da Rede diz que