Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204370898Conforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCi...1457941204370898Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e FiscalizaçãoConforme o Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, a competência legal do Comitê Nacional de Cibersegurança – CNCiber inclui as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.APropor atualizações para a Política Nacional de Cibersegurança – PNCiber e manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à segurança cibernética.BAvaliar medidas para incremento da segurança cibernética no país e manifestar-se, por solicitação do Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sobre assuntos relacionados à segurança cibernética.CEmitir pareceres relativos à possibilidade de empresas de segurança cibernética poderem atuar no país e formular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção, da detecção, da análise e da resposta a incidentes cibernéticos.DFormular propostas para o aperfeiçoamento da prevenção a incidentes cibernéticos e propor estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética.EPromover a interlocução com a sociedade em segurança cibernética.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338541Legislação Digital e CibernéticaUm tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avali...Questão 457941204347970Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveisUma ...Questão 457941204350215Legislação Digital e CibernéticaA plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do direito de propriedade inte...Questão 457941204350440Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito p...Questão 457941204357549Legislação Digital e CibernéticaO gerente de recursos humanos está organizando uma atividade institucional que contará com a presença de familiares dos servidores do órgão. Para fins...Questão 457941204363827Legislação Digital e CibernéticaA responsabilidade civil do controlador ou operador de danos pessoais possui disciplina própria na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)...Questão 457941204365268Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizaç...Questão 457941204365638Legislação Digital e CibernéticaA Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tem armazenada, de forma legítima, uma série de dados pessoais de parcela da sociedade tocantinense. P...Questão 457941204379226Legislação Digital e CibernéticaO TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoa...Questão 457941204388324Legislação Digital e CibernéticaMaria, servidora pública efetiva do Estado de Santa Catarina, requer, para fins de formulação do pedido de sua licença-maternidade, cópia integral dos...