Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204348110Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial par...1457941204348110Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialQuanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar queAa contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário.Ba contratação de novos servidores públicos efetivos, por meio de concurso público, melhora sempre os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais do ente público patrocinador do plano.Ca instituição da segregação de massas nem sempre garante, na teoria matemática, o equilíbrio financeiro e atuarial.Do equilíbrio financeiro e atuarial do plano está sempre ligado a questões de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.Eo plano de amortização do déficit atuarial não observa obrigatoriamente o equilíbrio financeiro, por sua natureza de saneamento no longo prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324724Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o e...Questão 457941204338273Direito PrevidenciárioMurilo, empregado de uma sociedade empresária desde janeiro de 2025, é considerado por Lei um segurado de baixa renda e, por isso, recebe 1 cota de sa...Questão 457941204342111Direito PrevidenciárioMaria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era segurado empregado ...Questão 457941204356620Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários.A Lei Complementar nº 138/...Questão 457941204357091Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, funda...Questão 457941204368845Direito PrevidenciárioJoão ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a efetuar a sua desaposentação, ou seja, a conversão da aposentadoria ...Questão 457941204377479Direito PrevidenciárioDeterminada Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC deseja instituir plano de benefício coletivo, mediante demanda de empresa contratante.N...Questão 457941204378412Direito PrevidenciárioJosé Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso público para a União Federal, para o desempenho de função pública em cargo público de provime...Questão 457941204384059Direito PrevidenciárioA empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a ...Questão 457941204422766Direito PrevidenciárioSobre os processos de reabilitação profissional, analise as afirmativas a seguir. I. Serviço da previdência social, de caráter obrigatório, com o obje...