Com relação às regras para a edição de leis que tratem de finanças públicas, assinale a afirmativa correta.

O Município Alfa, nos últimos três exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, sem motivo de força maior, a dívida pública com exigibilidade supe...

Sobre o modelo complexo de repartição de competências entre os entes federativos, combinando técnicas de enumeração, reserva e competência comum ou co...

Em razão de um grande desequilíbrio nas contas públicas, foi editada a Lei Federal nº X, dispondo sobre o custeio dos benefícios prestacionais da assi...

Maria, filha de Joana, espanhola, e de John, norte-americano, nasceu no território brasileiro quando os seus pais aqui se encontravam a trabalho em um...

Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos balizamentos a...

Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a respeito dos direitos que possuem, considerando as características d...

Em razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, u...

A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização i...

O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, qu...

O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os servidores vinculados à Admi...