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Assinale a alternativa correta:
Um servidor municipal ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado município buscando o pagamento de diferenças remuneratóri...
A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material envolvendo interpretaçã...
Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ, alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu contracheque que comprometem quase i...
Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirm...
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o c...
Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
Depois de seis meses de turbação da posse praticada por um grupo de pessoas em uma fazenda, foi proposta ação de manutenção de posse, com pedido de li...
Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não f...
Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efe...
Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que: