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Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado pleiteando o fornecimento de medicamento de alto custo. Diant...
Em Ação Civil Pública (ACP) voltada à proteção do sistema de acolhimento infantojuvenil, o juízo: (i) qualifica o litígio como estrutural; (ii) ordena...
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicio...
Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro o...
Em determinado processo, o réu, a quem havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, a todo o tempo exerceu abusivamente o seu direito de ...
Em relação à modificação da competência, é correto afirmar que:
O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pag...
No curso de um processo foi determinada a produção de prova pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários advocatícios, que foram arbitrado...
Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de s...
Os recursos constituem um importante mecanismo processual no sistema pátrio. Comportam diversas classificações e apresentam características que os ind...