///
Sobre as imunidades tributárias, nos termos da Constituição da República, do CTN e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta:
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto específico sobre
Após a constituição definitiva de determinado crédito tributário pela via administrativa, a União procedeu à inscrição deste em dívida ativa, notifica...
A Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 realizou algumas alterações na dinâmica da repartição constitucional de receitas t...
Caio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ.Em 2017, XYZ deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPV...
Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálcu...
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, assinale a afirmativa correta.
Marcos, proprietário de três imóveis em Palmas/TO e domiciliado nesse Município, resolve em 2021 fazer doação de um dos imóveis a seu único herdeiro, ...
O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.Em relação ao IPVA, assinale a opção que indic...
A empresa Alfa-Ômega Ltda. nega-se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documen...
A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii) débitos decorrentes da leg...