Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204348773O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitig...1457941204348773Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da PrecauçãoO princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:ATem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.BFoi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).CEncontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).DEstá previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).EEstá prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330164Direito AmbientalA gestão de resíduos químicos no Brasil é regulamentada, principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Foi um avanç...Questão 457941204344835Direito AmbientalDurante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal de madeira em área de preservaç...Questão 457941204350654Direito AmbientalTício extraía ilegalmente madeira em área de preservação permanente. Após o seu falecimento, o Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação ...Questão 457941204377366Direito AmbientalA Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diret...Questão 457941204383067Direito AmbientalO Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, é um instrumento que r...Questão 457941204383070Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, Área de Preservação Permanente – APP é “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ...Questão 457941204386238Direito AmbientalOs Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região, juntamente com o respectivo Es...Questão 457941204390420Direito AmbientalA Unidade de Conservação Alfa integra o grupo das Unidades de Proteção Integral e tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de g...Questão 457941204413792Direito AmbientalO controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de participação de órgãos colegiados de caráter consultivo....Questão 457941204436599Direito AmbientalAssinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.