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Assinale a alternativa correta:
O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura traz, em seu inciso III, a seguinte vedação: “Art. 36 - É vedado ao magistrado:(...)III - manifestar, por qu...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 615/2025, estabeleceu princípios que orientam o desenvolvimento, a governança, a audito...
De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Pode...
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Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto...
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De acordo com a Resolução CNJ nº 182/2013 (Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação), o instrumento de dia...
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Maria é uma servidora pública com filho autista, que demanda atenção e cuidados permanentes. Seu chefe, de acordo com a Resolução do CNJ nº 230/2016, ...