Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204349207A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no B...1457941204349207Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.AA empresa pode tratar os dados pessoais de um cliente sem a necessidade de qualquer justificativa legal, desde que o cliente tenha fornecido o consentimento.BO tratamento de dados pessoais pode ser realizado exclusivamente quando houver um contrato de trabalho formal entre o controlador e o titular dos dados.CO tratamento de dados pessoais pode ser realizado com base em legítimo interesse do controlador, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular.DO tratamento de dados pessoais é proibido, exceto quando a autoridade nacional autorizar explicitamente sua coleta e uso.EDados sensíveis podem ser coletados e utilizados sem a necessidade de qualquer base legal, desde que o titular forneça o consentimento explícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340337Legislação Digital e CibernéticaO TCE-PE pretende implantar uma solução de edge computing com virtualização em dispositivos de borda, como parte de sua estratégia de modernização da ...Questão 457941204344848Legislação Digital e CibernéticaJoão tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que contin...Questão 457941204356540Legislação Digital e CibernéticaEm um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas ques...Questão 457941204357062Legislação Digital e CibernéticaJoão pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futur...Questão 457941204358084Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa n...Questão 457941204368672Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei nº 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados r...Questão 457941204370868Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, assinale a opção que apresenta uma orientação correta, com base nas ...Questão 457941204370895Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), estão listados a seguir objetivos da PNCiber, à exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204394460Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registra...Questão 457941204402491Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais faz distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis.Assinale um tipo de dado que não se enquadra n...