Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204349600O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.De acordo com o CTN, a moratória...1457941204349600Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória FiscalO Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.Bexclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.Cextinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.Dperdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.Etransação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348760Direito TributárioSobre multas tributárias, considerando o direito tributário legislado e a jurisprudência predominante do STJ, assinale a alternativa correta:Questão 457941204349318Direito TributárioA sociedade empresarial X foi autuada pelo Município de Cuiabá e apresentou defesa. A decisão administrativa da primeira instância manteve o auto de i...Questão 457941204360695Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204369638Direito TributárioEm regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributária...Questão 457941204370999Direito TributárioA sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o Estado Beta possui uma indústria...Questão 457941204381908Direito TributárioEtiquetas 100% Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalag...Questão 457941204388916Direito TributárioAté o advento da Reforma Trabalhista da Lei nº 13.467/2017, em nosso país, havia certas contribuições sindicais que apresentavam natureza tributária, ...Questão 457941204403141Direito TributárioAssinale a opção que indica o fato sobre o qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).Questão 457941204419446Direito TributárioO proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m² para 280m²....Questão 457941204426546Direito TributárioSejam as seguintes nomenclaturas: ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestad...