Quanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Paulinho Tatá foi eleito Deputado Estadual, tendo sido proclamado o resultado das eleições em outubro de 2022, antes, portanto, de sua diplomação, oco...

Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um boletim de ocorrência el...

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis públicos, e requere...

Caio, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, ingressou no Tabelionato de Notas localizado no Município Alfa, procedendo à ...

Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art. 157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não constituiu advogado e se...

Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, verificou-se que a vítima, a testemunha de acusação e o acusado,...

No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os co...

Roberto interfonou para o apartamento de seu vizinho Sergio reclamando que o carro de Sergio estava mal estacionado e impedia o estacionamento de seu ...

Em julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, a defesa sustenta a ausência de dolo na conduta do réu e pugna pela desclassificação do crime...