Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204350108De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realiz...1457941204350108Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses, como nas elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.APara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.BPara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.CPara o exercício regular de direitos em processo judicial, mas não em processo administrativo ou arbitral.DPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.EPela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333126Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ...Questão 457941204338548Legislação Digital e CibernéticaUm município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o ...Questão 457941204341922Legislação Digital e CibernéticaUma empresa brasileira do setor de cosméticos identificou que circulava amplamente na Internet um vídeo em que se afirmava, falsamente, que ela realiz...Questão 457941204356542Legislação Digital e CibernéticaUm grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando qu...Questão 457941204370865Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é cor...Questão 457941204370900Legislação Digital e CibernéticaAcerca do tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, conforme as orientações legais e regulatórias brasileiras, é correto afirmar queQuestão 457941204389890Legislação Digital e CibernéticaO sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação prov...Questão 457941204391284Legislação Digital e CibernéticaA criação de perfis falsos em redes sociais, bem como a utilização de ferramentas de inteligência artificial para manipulação de falas (deepfake), são...Questão 457941204392206Legislação Digital e CibernéticaCom a finalidade de prevenir falhas de comunicação com seus clientes, um escritório de contabilidade decidiu criar um banco de dados contendo as infor...Questão 457941204402770Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por p...