Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204350109Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de ...1457941204350109Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e, entre outros, deverá observarAo processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.Bas condições de aquisição e pagamento que não sejam semelhantes às do setor privado.Cas condições de guarda e armazenamento mais econômicas, ainda que permitam a deterioração do material.Do atendimento ao princípio da vedação ao parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso.Ea determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340015Direito AdministrativoSobre a aquisição de medicamentos por entes públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204340746Direito AdministrativoA Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões opera...Questão 457941204354361Direito AdministrativoRecentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais public...Questão 457941204358002Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei no 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio ...Questão 457941204360008Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contra...Questão 457941204387418Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado X ingressou em juízo, por meio de ação civil pública, buscando a declaração de nulidade de decreto do Governador do Est...Questão 457941204403088Direito AdministrativoA Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941204406567Direito AdministrativoUm sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado. Nesse sentido, o poder regulador t...Questão 457941204406595Direito AdministrativoJoão, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função pública, praticou ato ilícito q...Questão 457941204409776Direito AdministrativoDe acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da s...