Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204350187Parlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo.Diante do exposto e de acordo com...1457941204350187Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoParlamentares resolvem alterar o texto de uma medida provisória editada pelo executivo.Diante do exposto e de acordo com a Constituição, é correto afirmar queAnão é permitida a alteração do texto pelo legislativo, pois a conversão em lei depende apenas do juízo prévio dos pressupostos constitucionais.Bé permitida a alteração do texto pelo legislativo, que promulgará a nova Lei sem necessidade de sanção ou veto do chefe do executivo.Cnão é permitida a alteração do texto pelo Senado, pois a comissão de aprovação é mista composta de deputados e senadores.Dé permitida a alteração do texto pelo legislativo, havendo necessidade de sanção ou veto pelo chefe do poder executivo.Enão é permitida a alteração do texto pela Câmara dos Deputados, pois a aprovação da conversão é realizada pela maioria absoluta dos Senadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204356812Direito ConstitucionalSobre o controle judicial da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltada...Questão 457941204370017Direito ConstitucionalO Município Alfa, a partir de emenda impositiva apresentada pelo Deputado Federal João, recebeu recursos do orçamento da União, que passaram a lhe per...Questão 457941204371044Direito ConstitucionalLei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva...Questão 457941204374896Direito ConstitucionalJoão, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertiliza...Questão 457941204375742Direito ConstitucionalJohansson nasceu na Holanda, quando seu pai, alemão naturalizado brasileiro, e sua mãe, de nacionalidade belga, se encontravam a serviço da embaixada ...Questão 457941204381887Direito ConstitucionalEm razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os ...Questão 457941204385830Direito ConstitucionalA partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o Governador do Estado Alfa tornou público o projeto de lei de diretri...Questão 457941204386967Direito ConstitucionalOdorico foi eleito prefeito do Município Utopia, após campanha eleitoral em que defendeu amplamente a necessidade de reformulação da remuneração dos s...Questão 457941204393565Direito ConstitucionalEstudiosos do sistema político brasileiro travaram intenso debate a respeito da denominada “cláusula de barreira ou de desempenho”, prevista na Consti...Questão 457941204400852Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: saúde, previdência e assistência social.A respeito deste tripé, analis...