Em tema de processo decisório das agências reguladoras, com base na Lei nº 13.848/2010, assinale a afirmativa correta.

Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da re...

Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato administrativo com a sociedade empresária Sigma, o órgão federal compe...

Leia atentamente o trecho de texto a seguir, que se refere a um dos princípios do Direito Administrativo: “a conduta da Administração Pública deve ser...

João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos políticos, em razão da ...

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efeti...

O Secretário Estadual de Fazenda de Alagoas, por estar temporariamente acumulando as funções de Chefe da Casa Civil e, portanto, sobrecarregado de tra...

Fortes chuvas, imprevisíveis para esta época do ano, assolaram determinado município do interior do Estado, dando causa a estado de emergência e de ca...

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que

A respeito dos critérios que devem ser observados no processo administrativo da Administração Púbica Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar ins...