Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204350418Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno com a finalida...1457941204350418Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno com a finalidade deAavaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.Bcomprovar os resultados quanto à economicidade e à efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.Cexercer o controle dos financiamentos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.Dapoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.Edar ciência ao Tribunal de Contas da União, quando tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327934Direito ConstitucionalNo âmbito do processo legislativo federal, determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa parlamentar, foi regularmente aprovado pela Câmara dos ...Questão 457941204328611Direito ConstitucionalCom o objetivo de contribuir para a efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo, foi editada a Medida Provisória nº X (MPX), no ...Questão 457941204331918Direito ConstitucionalUm juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Par...Questão 457941204333349Direito ConstitucionalAlguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma política de concessão de créditos...Questão 457941204342425Direito ConstitucionalDeterminada empresa pública integrante da administração pública indireta federal, que explora atividade econômica em sentido estrito, promoveu a dispe...Questão 457941204357057Direito ConstitucionalAcerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204373454Direito ConstitucionalMaria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos servidores públicos municipais, apresentou proposição legislativa que e...Questão 457941204389985Direito ConstitucionalDeterminado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do solo, a partir da exploração eco...Questão 457941204392186Direito ConstitucionalMaria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse c...Questão 457941204399578Direito ConstitucionalApós amplos estudos a respeito do custo de vida nas zonas urbanas e rurais, bem como dos ciclos de produtividade e das carências financeiras das respe...