Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204357057Acerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa corret...1457941204357057Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé/RJ - MACAEPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAcerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.AExiste previsão constitucional de Orçamento Participativo, que é obrigatório em âmbito municipal.BÉ autorizada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município, mediante manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.CNão são considerados majoritariamente pela doutrina como limites materiais do Poder de Reforma.DÉ exigido referendo para a criação, fusão e desmembramento de município.EÉ possível lei de iniciativa popular que trate de matéria iniciativa reservada ao chefe do poder executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326970Direito ConstitucionalForam iniciados estudos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (Aled) visando à apresentação de proposta de emenda à Constituição Estadua...Questão 457941204339556Direito ConstitucionalAprovado em vigésimo lugar e dentro do número de vagas no concurso público realizado para o cargo de juiz leigo no âmbito do Tribunal de Justiça do Es...Questão 457941204340626Direito ConstitucionalUm legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), ajuizou representação...Questão 457941204371064Direito ConstitucionalDada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recu...Questão 457941204382349Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo que os contratos de concessão em vigor, afetos à prestação do serviço local de gás canalizado, seriam prorro...Questão 457941204388504Direito ConstitucionalJosé é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor...Questão 457941204398642Direito ConstitucionalRafaela, servidora pública ocupante do cargo efetivo de analista legislativo da Câmara Municipal de determinado Município do Estado de Sergipe, acaba ...Questão 457941204427482Direito ConstitucionalA respeito dos métodos de aplicação e interpretação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204427668Direito ConstitucionalEm regra, o poder regulamentar deve ser exercido pelo chefe do Executivo, tendo como base de sustentação uma lei prévia. No entanto, a Constituição da...Questão 457941204431058Direito ConstitucionalCom base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir:I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu inter...