Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204371064Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim ...1457941204371064Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoDada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos. Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:Asão efetivos somente quando executados de forma prévia ou concomitante;Bsubsidiam o julgamento das contas dos responsáveis pela execução orçamentária;Cnão são baseados em sistema de auditoria, mas em critérios de legalidade e legitimidade;Dtêm aplicação circunscrita às receitas e despesas objeto de planejamento orçamentário;Esão mandatórios para entidades da administração direta e facultativos para as da administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342830Direito ConstitucionalAnalisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata se que tal Instituição:I....Questão 457941204348248Direito ConstitucionalPedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João figurava como paciente pelo fato...Questão 457941204350111Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de contribuir para o fluxo financeiro em seu território e estimular investimentos, editou a Lei nº X.De acordo com esse ...Questão 457941204369170Direito ConstitucionalDeterminado grupo de estudos voltado à compreensão e ao aperfeiçoamento da legística, analisou os distintos aspectos afetos à emissão de normas de qua...Questão 457941204388307Direito ConstitucionalBruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da in...Questão 457941204390315Direito ConstitucionalNeste ano, Tadeu, alistado como eleitor desde seus dezesseis anos, foi matriculado como soldado na Companhia de Comando do Comando Militar do Nordeste...Questão 457941204390431Direito ConstitucionalIncumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a ext...Questão 457941204402626Direito ConstitucionalA Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma ...Questão 457941204402715Direito ConstitucionalAna, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao inter...Questão 457941204427550Direito ConstitucionalO distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados n...