Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204350614Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de c...1457941204350614Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda FaseUma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação.Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Ao fato de o réu ter permanecido foragido por vários anos após o crime justifica o incremento da pena-base por valoração negativa da conduta social;Ba circunstância atenuante da confissão deixa de ser aplicada quando o réu busca proteger o corréu, afirmando ter praticado o crime sozinho;Ca intenção de obter lucro fácil, em casos de delito de tráfico de drogas, não pode configurar circunstância judicial negativa quanto aos motivos do crime para o fim de exasperar a pena-base;Do fato de o réu estar em regime aberto ou semiaberto após progressão de regime por crime anterior não autoriza a valoração negativa da conduta social para o fim de exasperar a pena-base do novo delito;Eo fato de o réu responder a outros inquéritos policiais ou ações penais em curso autoriza o aumento da pena-base.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342120Direito PenalA respeito da prescrição, considere as situações a seguir.(i) A Fazenda Pública, em 10/01/2015, constituiu definitivamente crédito tributário que tem ...Questão 457941204388912Direito PenalDr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consu...Questão 457941204403040Direito PenalDurante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celula...Questão 457941204403174Direito PenalSobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941204404021Direito PenalDurante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso bloco de foliões. Mergulhado n...Questão 457941204405372Direito PenalCom relação ao crime de incêndio, analise as afirmativas a seguir.I. Não admite a forma tentada.II. A pena será aumentada se o crime for cometido com ...Questão 457941204413371Direito PenalAcerca da apuração de conduta do detento preso e da identificação da falta e aplicação de eventual sanção, de acordo com o que dispõe a Lei das Execuç...Questão 457941204418404Direito PenalPaulo, adulto de 20 anos, voltou a estudar em uma turma especializada para alunos adultos no ano de 2014. Seu irmão Renato, sabendo que na turma de Pa...Questão 457941204427461Direito PenalCom relação à Medida de Segurança, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204440991Direito PenalPlínio foi flagrado enquanto transportava 10 (dez) “sacolés” de maconha. Na ocasião, admitiu para os policiais que a droga destinava-se a seu consumo ...