Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204351143De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da admi...1457941204351143Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-a.APresidente do Banco Central do Brasil.BPresidente e Vice-Presidente da República.CComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.DChefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.EMinistros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342178Legislação FederalUm empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pel...Questão 457941204350428Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a tra...Questão 457941204359207Legislação FederalSobre o transporte a granel por meio aquaviário, muito utilizado na logística de movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP, analise as afi...Questão 457941204370433Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos caso...Questão 457941204390141Legislação FederalAlém da intervenção, o Banco Central do Brasil poderá decretar Regime de Administração Especial Temporária (RAET) nas instituições financeiras privada...Questão 457941204397759Legislação FederalA missão do IBGE é “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.As opções a seguir des...Questão 457941204397998Legislação FederalO tribunal competente julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado Beta em sede de mandado de injunção coletivo. Logo após o...Questão 457941204413338Legislação FederalMicroempresários e empresários de pequeno porte de determinado município correram ao cartório para solicitar cópias autenticadas de modo a participare...Questão 457941204418025Legislação FederalDe acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 12.351/2010), cabe ao Estado “... fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo e s...Questão 457941204436221Legislação FederalO interventor de instituição financeira privada, em cumprimento ao processo de intervenção, concluirá, em sessenta dias contados de sua posse, um rela...