Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204351361Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do...1457941204351361Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaSobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:Aas sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;Bas sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;Ca mera existência de grupo econômico sem a prova do abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica do fornecedor;Da mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não pode ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que a autonomia patrimonial seja obstáculo ao ressarcimento do consumidor;Eo juiz, a pedido da parte interessada, determinará que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, os sócios gerentes, os administradores societários e, no caso de grupo societário, sobre as sociedades que o integram.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324186Direito do ConsumidorJoão relata à sua amiga Patrícia, advogada, algumas situações ocorridas em relações de consumo que o desagradaram.Ele conta que se dirigiu a uma loja ...Questão 457941204324512Direito do ConsumidorJoão e Maria, idosos, são sócios de uma pequena oficina de bairro. Eles contrataram plano de saúde coletivo em nome da pessoa jurídica, contemplando a...Questão 457941204327399Direito do ConsumidorUma empresa de transporte rodoviário foi contratada por determinada sociedade empresária para realizar o deslocamento periódico de seus empregados ent...Questão 457941204331880Direito do ConsumidorEm ação de responsabilidade civil ajuizada por consumidor em face de sociedade empresária fornecedora de produto adulterado integrante de grupo econôm...Questão 457941204342372Direito do ConsumidorJuca ajuizou uma ação no dia 20 de março de 2025 no Juizado Especial Cível, pleiteando a troca de uma geladeira.Na petição, Juca narrou que adquiriu a...Questão 457941204351362Direito do ConsumidorJaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede mundial de computadores um prestador de serviço especializado. Pelas indicações colhid...Questão 457941204380284Direito do ConsumidorMaria Eugênia adquiriu um aparelho celular na loja Y, no dia 25 de maio de 2023, a fim de presentear sua afilhada Roberta, que recebeu o objeto no mes...Questão 457941204383672Direito do ConsumidorSerá necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:Questão 457941204393359Direito do ConsumidorDispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica p...Questão 457941204409656Direito do ConsumidorAlém do conceito estrito de consumidor, ou seja, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, o Código...