Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204351402Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção...1457941204351402Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação JudicialExaminando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:Ao juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;Bo juízo da execução não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;Co juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;Do juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação;Eo juízo da execução é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342496Direito EmpresarialDuas execuções trabalhistas estão em curso em Varas do Trabalho na comarca de Campo Grande, figurando como parte executada na primeira ação a sociedad...Questão 457941204369760Direito EmpresarialUB Construtora Ltda. e IG Empreendimentos Ltda. firmaram “Contrato particular de compra e venda de fundo de comércio e outras avenças”, instrumentaliz...Questão 457941204381901Direito EmpresarialPedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, co...Questão 457941204385815Direito EmpresarialAs sociedades enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte podem receber contribuições estranhas ao capital social, prestadas por pesso...Questão 457941204387321Direito EmpresarialA Companhia Abatedouro e Frigorífico Iporã do Oeste será objeto de cisão parcial do seu patrimônio para a sociedade Arvoredo Suinocultura Ltda., const...Questão 457941204413373Direito EmpresarialEm avaliando documentação referente a uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o Tabelião deparou-se com as situações apresentada...Questão 457941204417999Direito EmpresarialConforme disposto na Lei nº 6.404/76, os órgãos de funcionamento obrigatório da sociedade anônima de capital aberto são:Questão 457941204431669Direito EmpresarialXYZ Produtos Alimentícios Ltda. é uma sociedade empresária, regularmente inscrita no órgão competente desde 1999, cujo objeto constitui a exploração d...Questão 457941204435808Direito EmpresarialConsiderando que a lei federal 9.279/96 prevê a concessão de patentes relativas à biotecnologia, analise as afirmativas a seguir.I. A lei permite pate...Questão 457941204989946Direito EmpresarialPedreira Anitápolis Ltda. está passando por sérias dificuldades de fluxo de caixa a curto e médio prazo e não está conseguindo crédito no mercado fina...