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Com relação aos impostos dos Municípios, é correto afirmar que
O Município Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, e, ainda, assegurar a qualidade dos serviços prestados à populaç...
A União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI...
Com base no CTN e na jurisprudência sobre consignação em pagamento em matéria tributária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmat...
A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 e alterações, estabelece regras para a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, tanto...
A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e continuou a mesma ex...
Determinada lei estadual, com amparo em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, concedeu remissão de créditos de ICMS surgidos ...
Determinada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com b...
A empresa “Techies” promoveu a importação de bens provenientes do exterior, com o objetivo de testá-los para possível revenda futura no mercado brasil...
As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei E...
Flávia, Telma e Beatriz constituíram a sociedade Trio Maravilha Ltda. para operar no ramo de prestação de serviços de beleza, mas se abstiveram de ins...