Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204411329As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços...1457941204411329Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosAs opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.APrestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.BEntrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.CPrestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.DOperações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.EPrestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325948Direito TributárioA sociedade empresária X, domiciliada no Estado Alfa, possui frota própria composta por 200 caminhões destinados à prestação de serviços de transporte...Questão 457941204354486Direito TributárioO Estado Alfa realizou pagamento a seu servidor público estadual Roberto, mas este percebeu que a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR) pres...Questão 457941204368950Direito TributárioOs artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Com relação ao tema, a...Questão 457941204387295Direito TributárioLuiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.Em ...Questão 457941204388356Direito TributárioEm matéria tributária, a Constituição da República de 1988 reserva alguns temas para serem regulamentados por meio de leis complementares, as quais ex...Questão 457941204392951Direito TributárioUma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus culto...Questão 457941204398137Direito TributárioO Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que utiliza em sua fiscalização ambiental, adquirindo, para tanto, novos ve...Questão 457941204428739Direito TributárioA empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária.A esse respeito, é correto afirma...Questão 457941204430239Direito TributárioEm relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.II. Produtos comprados no...Questão 457941204437153Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o e...