Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387295Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adqu...1457941204387295Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoLuiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.ANão haverá incidência do ITCD.BHaverá incidência do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.CHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.DHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.EHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331416Direito TributárioA administração tributária exerce papel na arrecadação e controle das receitas públicas, sendo responsável pela constituição, fiscalização e cobrança ...Questão 457941204339735Direito TributárioA Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que as guias físicas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser enviadas ...Questão 457941204340882Direito TributárioDeterminada lei estadual, editada no mês de agosto de 2024, estabeleceu alíquotas menores para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículos elétri...Questão 457941204341008Direito TributárioAo longo das últimas décadas, a concessão de benefícios fiscais, tanto pela União Federal quanto pelos Estados, provocou críticas no sentido de que a ...Questão 457941204373911Direito TributárioDeterminado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálcu...Questão 457941204373934Direito TributárioO Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária estar em patamar inferior ao esperado, determina que seus assessores ap...Questão 457941204373980Direito TributárioMaria Silveira é proprietária de uma casa em São José dos Campos. A casa é localizada a 2,5 quilômetros de um posto de saúde e tem abastecimento de ág...Questão 457941204387026Direito TributárioJoão aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predia...Questão 457941204387027Direito TributárioRobson sofreu uma multa por infração aplicada pelo Município onde seu imóvel está situado, em julho de 2019, por não ter comunicado um acréscimo no se...Questão 457941204387777Direito TributárioMarina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal...