Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387026João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Impo...1457941204387026Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária RecíprocaJoão aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:AJoão deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;Btal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;Ctal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;Do IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;Etal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324296Direito TributárioDurante determinado período, uma rede varejista de combustíveis esteve submetida ao regime de substituição tributária para recolhimento de PIS e COFIN...Questão 457941204342163Direito TributárioA sociedade empresária Beta apurou, no ano de 2022, diferenças nos valores declarados e recolhidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...Questão 457941204351407Direito TributárioA empresa de transportes Alfa Ltda. foi contratada pela sociedade empresária Ômega S/A, fabricante de produtos eletrônicos e situada no estado A, para...Questão 457941204357709Direito TributárioHenrique foi citado em execução fiscal movida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente a débitos de Imposto de Renda, Contribuição Socia...Questão 457941204373779Direito TributárioA respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) quando a afirmativa for verdadeira e (F) quando for falsa.(...Questão 457941204385870Direito TributárioNos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incideQuestão 457941204393820Direito TributárioCom relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Cont...Questão 457941204411653Direito TributárioAs opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito trib...Questão 457941204428715Direito TributárioO Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS.A esse respeito, assinale a afi...Questão 457941204989612Direito TributárioO Município Alfa pretende firmar convênio com a União para fiscalizar e arrecadar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do...