Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204411653As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a...1457941204411653Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalAs opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.AImpedir a propositura de execução fiscal.BAfastar a situação de inadimplência, possibilitando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.CSuspender o curso do prazo prescricional.DImpedir o lançamento do crédito.ESuspender a inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349315Direito TributárioO Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.De acordo com a legislação tributária...Questão 457941204350374Direito TributárioO art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal ...Questão 457941204387349Direito TributárioDeterminado Município ingressa com Execução Fiscal em face de certa sociedade empresária. Sustenta, em síntese, que é devida a cobrança de IPTU do pro...Questão 457941204387388Direito TributárioOs Municípios do Estado Alfa suspeitavam que a repartição constitucional das receitas tributárias que lhes cabia estava sendo efetuada de modo errôneo...Questão 457941204402432Direito TributárioDecreto do Governador do Estado X de 30/12/2020 majorou o valor a ser pago de IPVA por meio da incorporação de índices oficiais de atualização monetár...Questão 457941204411677Direito TributárioArmando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencio...Questão 457941204413493Direito TributárioSobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.I. Viola o princípio da isonomia a instituição ...Questão 457941204422505Direito TributárioNa partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscal...Questão 457941204426431Direito TributárioCom relação à base de cálculo da COFINS, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204431680Direito TributárioO CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, que